Restituição

Restituição é a quantia reembolsada ao contribuinte pela Receita Federal, depois que sua declaração do Imposto de Renda é processada. Isso ocorre quando o montante pago ou retido na fonte durante o ano excede o imposto devido, gerando um crédito a ser devolvido ao contribuinte.

Como conseguir a restituição

Descubra como monitorar ou requisitar sua restituição do imposto de renda.

Se, ao completar sua declaração do Imposto de Renda, você tiver direito a restituição, o excesso do imposto pago durante o ano (ano-calendário) será reembolsado na conta bancária que você indicou em sua declaração.

O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% no mês de depósito. Após ser enviado ao banco, o valor da restituição permanece inalterado, independentemente da data em que for recebido.

Cronograma

Confira abaixo o cronograma de liberação e envio dos lotes de restituição para sua conta bancária:

• Lote 1: A partir de junho, para idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais.
• Lote 2: A partir de julho, conforme ordem de entrega das declarações.
• Lotes residuais: Liberados mensalmente, de acordo com a disponibilidade de recursos.

Veja como funciona o processo de restituição do Imposto de Renda:

Mensalmente, a Receita Federal recebe recursos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para quitar as restituições. Com base nesses recursos, são criados lotes bancários para realizar os pagamentos aos contribuintes que têm direito à restituição.

Conheça o cronograma dos lotes de restituição do imposto de renda:

Cronograma de pagamento de 2023
Lote	Data	Selic	Prioridade*
1º	31/05/2023	0,00%	Lei nº 9.250/95
2º	30/06/2023	1,00%	Lei nº 9.250/95
3º	31/07/2023	2,07%	22/03/2023
4º	31/08/2023	3,14%	28/05/2023
5º	29/09/2023	4,28%	14/09/2023
1º Lote Residual	31/10/2023	5,25%	16/10/2023
2º Lote Residual	30/11/2023	6,25%	15/11/2023
3º Lote Residual	28/12/2023	7,17%	12/12/2023
4º Lote Residual	31/01/2024	8,06%	28/11/2023

    * A prioridade indica a data da última declaração transmitida, processada e sem pendência(s).

*A prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda é determinada pela data da última declaração transmitida, processada e sem pendências.

Nos lotes de restituição do Imposto de Renda, são incluídas prioritariamente as seguintes pessoas:

1. Acima de 80 anos;
2. Acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
3. Cuja principal fonte de renda seja o magistério;
4. Que optaram pela declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
5. As demais.

Em caso de empate nos critérios, quem entregou a declaração primeiro tem prioridade.

Para solicitar a restituição após a entrega da Declaração de Imposto de Renda, siga estas orientações:

1. O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado apenas por meio de crédito em conta corrente bancária ou poupança, em nome do declarante, conforme informado na declaração. Algumas exceções se aplicam, como em casos de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.
2. Mesmo que não seja obrigado a entregar a declaração, se desejar obter a restituição do imposto de renda retido na fonte durante o ano, o contribuinte deve fazê-lo por meio da entrega da declaração.

Se você ainda não recebeu sua restituição, veja o que pode ter acontecido:

1. Pendências na Declaração: Verifique se há pendências na sua declaração. Acesse o extrato da declaração pelo sistema Meu Imposto de Renda no e-CAC. Lá, você poderá identificar o motivo pelo qual a restituição ainda não foi liberada. Este pode ser um caso de Malha Fina. Saiba mais…
2. Análise pela Receita Federal: Às vezes, a Receita Federal realiza uma análise mais detalhada da declaração antes de liberar a restituição. Isso pode acontecer se houver inconsistências nos dados informados ou se forem necessárias verificações adicionais.
3. Dados Bancários Incorretos: Verifique se os dados bancários informados na declaração estão corretos. Caso haja algum erro, a restituição não poderá ser depositada. Saiba mais…
4. Pendências Financeiras: Se você possui pendências financeiras com a Receita Federal, como débitos em aberto, a restituição pode ser utilizada para compensação desses valores devidos. Essa situação é conhecida como Malha de Débito. Saiba mais…
5. Lote de Restituição Futuro: É possível que sua restituição ainda não tenha sido liberada porque seu lote ainda não foi processado. Verifique o cronograma de restituição para saber quando seu pagamento está previsto.

Dados bancários errados ou conta encerrada

Se a sua restituição ainda não foi liberada, você tem a opção de retificar sua declaração, fornecendo novos dados bancários. Isso pode ser feito por meio do serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.

• Se sua restituição já foi liberada, os valores são enviados ao Banco do Brasil, onde ficam disponíveis por um período de um ano para resgate. Para receber os valores, é necessário informar novos dados bancários por meio do site do Banco do Brasil. Certifique-se de atualizar suas informações bancárias dentro desse prazo para garantir o recebimento da restituição.
  Caso prefira, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos). Alternativamente, é possível corrigir as informações e solicitar um novo agendamento do crédito pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil.
• Caso nada seja feito dentro do período de um ano, a restituição é devolvida à Receita Federal. Para solicitar o pagamento da restituição não resgatada no banco, você pode entrar em contato diretamente com a Receita Federal e seguir as orientações fornecidas por eles.

Confira o passo a passo para preencher corretamente e, se necessário, alterar seus dados bancários para receber a restituição do imposto de renda.

Conta Salário

Na conta salário, regulamentada pelas resoluções Bacen nº 3.402/2006 e nº 3.424/2006, apenas são permitidos créditos relacionados a pagamentos de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Portanto, não é autorizado qualquer outro tipo de crédito ou depósito, incluindo a restituição do imposto de renda.

Prazo

O contribuinte tem o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição, contados a partir da data em que ela foi encaminhada ao banco.

Fique atento! Você pode receber notificações sobre o pagamento da restituição diretamente no seu celular. Basta instalar o aplicativo Pessoa Física e marcar a declaração desejada clicando na estrela. Assim, quando a restituição for enviada para a conta informada na declaração, seu dispositivo receberá o alerta: “Restituição enviada para o banco”.