Diferença Entre Declaração Retificadora e Complementar: Saiba Qual Usar

1. Introdução

Entender as diferenças entre uma declaração retificadora e uma declaração complementar é fundamental para a regularização correta da sua situação fiscal. Ambas são utilizadas para corrigir ou ajustar informações declaradas anteriormente, mas cada uma serve a um propósito específico e deve ser aplicada em situações diferentes.

O objetivo deste artigo é esclarecer quando e por que você deve escolher entre uma declaração retificadora ou uma complementar, para garantir que você resolva qualquer pendência fiscal de maneira eficiente e evite complicações com a Receita Federal.

Você sabia que há uma diferença entre corrigir e complementar a sua declaração de IRPF? Descubra agora qual tipo de declaração usar para resolver seus problemas fiscais de maneira eficiente!

2. O Que é a Declaração Retificadora?

A declaração retificadora é uma ferramenta utilizada para corrigir erros ou omissões em uma declaração de Imposto de Renda já enviada à Receita Federal. Seu objetivo principal é corrigir qualquer informação incorreta, como rendimentos omitidos ou erros nos dados pessoais, garantindo que a declaração reflita de forma precisa a situação fiscal do contribuinte.

Situações Comuns de Uso:

• Omissão de Rendimentos: Caso o contribuinte esqueça de declarar rendimentos recebidos, como salários, aluguéis ou investimentos, a declaração retificadora deve ser utilizada para incluir essas informações.
• Erros de Digitação: Se houver erros em dados pessoais, como nome, CPF, ou endereço, a retificação corrige esses problemas, garantindo que as informações estejam corretas.
• Dependentes: Caso haja informações incompletas ou incorretas sobre dependentes, como valores de pensão alimentícia ou o número de dependentes, a declaração retificadora permite corrigir essas inconsistências.

Características da Retificação:

A declaração retificadora substitui a original, com as correções necessárias. Após ser enviada, ela atualiza os dados na base da Receita Federal, e o contribuinte deve acompanhar se o ajuste foi aceito ou se há pendências. Caso os erros afetem a restituição do Imposto de Renda, a retificação pode alterar o valor ou o prazo de liberação. A retificação também é importante para evitar multas e juros decorrentes da omissão de informações ou declarações incorretas.

Em resumo, a declaração retificadora é a forma mais direta de corrigir erros na declaração do IRPF, garantindo que a Receita Federal receba informações corretas e atualizadas.

3. O Que é a Declaração Complementar?

A declaração complementar é um tipo de ajuste à declaração de Imposto de Renda que tem como objetivo adicionar informações novas ou corrigir dados que não foram informados corretamente na declaração inicial. Ao contrário da declaração retificadora, que visa corrigir erros já informados, a complementar serve para incluir dados que não foram inseridos antes.

Situações Comuns de Uso:

• Novos Rendimentos: Caso o contribuinte tenha recebido rendimentos adicionais após a entrega da declaração original, como rendimentos extras de investimentos ou trabalho autônomo, ele pode usar a declaração complementar para adicionar esses valores.
• Dependentes Omitidos: Se um dependente foi esquecido na declaração original, a declaração complementar pode ser usada para incluir essa pessoa, seja para declarar a dedução de despesas com educação ou saúde, ou para fins de dependência no Imposto de Renda.
• Correção de Erros Menores: Quando informações, como o número de um CNPJ de uma fonte pagadora, não foram corretamente registradas, a complementação pode corrigir esses pequenos detalhes sem alterar a declaração como um todo.

Características da Complementação:

A principal característica da declaração complementar é que ela acrescenta novas informações à declaração original sem substituir ou alterar dados já fornecidos. Ao contrário da retificação, que modifica a declaração inicial, a complementar adiciona elementos que não foram informados inicialmente, mas que não alteram as informações já enviadas, como valores de rendimentos e dependentes.

Portanto, a declaração complementar é usada para incluir dados ausentes e garantir que todas as informações estejam corretas e completas, sem mexer nas informações que já foram corretamente enviadas na declaração inicial.

4. Diferença Entre Retificadora e Complementar

Entender as diferenças entre a declaração retificadora e a declaração complementar é essencial para garantir que você esteja usando o tipo correto de ajuste na sua declaração de Imposto de Renda.

Propósito e Aplicabilidade:

• Retificadora: O principal objetivo da declaração retificadora é corrigir erros ou omissões que ocorreram na declaração já enviada. Isso inclui dados incorretos, como valores de rendimentos, dependentes mal informados, ou omissão de alguma fonte de rendimento. Quando você percebe que cometeu um erro, é necessário corrigir a declaração utilizando a versão retificadora.
• Complementar: A declaração complementar é utilizada para acrescentar informações que faltam, sem a necessidade de corrigir dados previamente enviados. Ela serve quando você omite algum rendimento ou dependente na declaração inicial. Ou seja, ao invés de corrigir dados já enviados, a complementação serve para incluir novos elementos na sua declaração.

Impacto no Imposto Devido:

• Declaração Retificadora: Ao retificar a declaração, a mudança pode afetar o valor do imposto devido ou da restituição. Por exemplo, se você corrigir um erro que aumente o imposto devido, precisará pagar a diferença, além de possíveis juros e multas. Já se a correção for favorável, pode resultar em uma restituição maior.
• Declaração Complementar: A complementação pode aumentar ou diminuir o valor do imposto, dependendo do tipo de informação adicionada. Se você incluir mais rendimentos, o imposto a pagar pode aumentar, mas, se incluir dependentes ou despesas dedutíveis, o valor a pagar pode ser reduzido. No entanto, como não altera os dados já enviados, o impacto é mais direto nas novas informações que são somadas à sua declaração.

Quando Usar Cada Uma:

• Retificadora: Utilize a declaração retificadora quando você precisar corrigir um erro ou omissão importante que já tenha sido identificado após o envio da declaração original. Exemplo: omitir um rendimento, declarar erroneamente o valor de um imposto pago, ou incluir informações de dependentes de forma incorreta.
• Complementar: A declaração complementar deve ser utilizada quando faltar alguma informação que não foi inserida na declaração original, como novos rendimentos recebidos após o envio ou a inclusão de dependentes que foram deixados de fora, mas que não alteram os dados já apresentados.

Em resumo, a escolha entre a retificadora e a complementar depende do tipo de ajuste necessário. A retificadora corrige erros na declaração inicial, enquanto a complementar simplesmente adiciona informações novas, sem mexer no que já foi declarado corretamente.

5. Exemplos Práticos

Para esclarecer ainda mais a diferença entre uma declaração retificadora e uma declaração complementar, vamos analisar alguns exemplos práticos:

Exemplo de Declaração Retificadora:

Imagine que você enviou sua declaração de Imposto de Renda, mas, ao revisar seus documentos, percebe que esqueceu de informar um rendimento de aluguel que você recebeu no ano passado. Nesse caso, você precisará enviar uma declaração retificadora para corrigir a omissão desse rendimento. Outra situação comum para o uso da retificadora é quando os valores no informe de rendimentos fornecido pelo seu banco ou empregador estão incorretos, como uma diferença no valor dos juros pagos, e você precisa retificar essa informação. Nesse caso, a retificação corrigirá o erro, e você ajustará o imposto devido ou a restituição.

Exemplo de Declaração Complementar:

Agora, imagine que, ao preparar sua declaração, você se esqueceu de incluir um dependente que você tinha, mas a informação estava disponível. Ou então, ao revisar seus documentos, percebe que recebeu um rendimento adicional, como uma bolsa de estudos ou um valor referente a um serviço autônomo, que não foi informado anteriormente. Nesse caso, você deverá fazer uma declaração complementar, já que está adicionando informações novas à declaração original, sem alterar os dados que já estavam corretos.

Análise de Casos Comuns:

• Caso 1: João enviou sua declaração de Imposto de Renda, mas ao revisar os documentos, percebeu que não informou os rendimentos que recebeu de aluguéis de um imóvel. Nesse caso, ele deve retificar a declaração para corrigir essa omissão.
• Caso 2: Maria não incluiu o dependente que mora com ela e que poderia ser declarado para obter mais deduções. Como isso é uma informação adicional e não uma correção de erro, Maria deve completar a declaração com esse dado, enviando uma declaração complementar.

A escolha entre a retificadora e a complementar depende da situação: se há erro ou omissão de dados já enviados, use a retificadora; se o ajuste envolve informações novas, como a adição de rendimentos ou dependentes, use a complementar.

Esses exemplos ilustram como cada tipo de declaração se aplica de forma prática, ajudando você a decidir corretamente qual caminho seguir.

6. Como Fazer a Declaração Retificadora e Complementar

Agora que você já sabe a diferença entre a declaração retificadora e a complementar, vamos entender como fazer cada uma delas. Abaixo, apresentamos os passos detalhados para cada tipo de declaração.

Passo a Passo para Retificação:

1. Acesse a Declaração Original: Primeiramente, entre no programa da Receita Federal (ou no portal e-CAC, caso você tenha feito a declaração online) e abra a declaração original que você já enviou.
2. Selecione a Opção “Retificadora”: No menu do programa, você encontrará a opção de “Retificação”. Clique nela para indicar que você está corrigindo a declaração anterior.
3. Corrija os Campos Necessários: Faça as correções nos dados errados ou omitidos, como rendimentos, despesas ou informações pessoais. Certifique-se de que os dados corrigidos estejam corretos.
4. Revisão e Envio: Revise todos os dados para garantir que a retificação está completa. Em seguida, envie a declaração corrigida.
5. Considerações sobre Envio e Prazos: Lembre-se que a retificação pode ser feita a qualquer momento, mas ela deve ser enviada antes do prazo final de restituição ou do vencimento de eventuais débitos. A demora no envio pode resultar em multas e juros.

Passo a Passo para Complementação:

1. Acesso ao Programa da Receita Federal: Como no caso da retificação, abra o programa da Receita Federal ou acesse o portal e-CAC. Se você estiver utilizando o programa de preenchimento, localize a opção “Complementar”.
2. Selecione a Opção “Complementar”: Ao optar por “Complementar”, você estará informando à Receita Federal que está adicionando novos dados à declaração original. Isso não altera as informações previamente enviadas.
3. Inclua Novos Dados: Insira as informações faltantes, como novos rendimentos ou dependentes. Preste atenção para garantir que os dados complementares sejam registrados corretamente, sem alterar os dados já fornecidos na declaração original.
4. Revisão e Envio: Após inserir os novos dados, revise todas as informações para garantir que tudo esteja correto. Em seguida, envie a declaração complementar para a Receita Federal.
5. Garantindo o Registro Correto das Informações: Ao fazer uma complementação, a precisão é fundamental. Não corrija dados existentes, apenas adicione informações que não foram fornecidas na declaração original.

Importante: Tanto a retificação quanto a complementação podem ser feitas diretamente no programa da Receita Federal ou pelo portal e-CAC, onde você pode acompanhar o status da sua declaração.

7. Consequências de Escolher a Declaração Errada

Riscos de Usar a Retificadora Indevidamente: Usar uma declaração retificadora quando não é necessário pode gerar complicações fiscais. A retificação tem como objetivo corrigir erros ou omissões nas informações já enviadas. Se você utilizar a retificadora sem que haja um erro ou omissão genuína, pode acabar gerando um registro incorreto ou desnecessário, o que pode resultar em problemas com a Receita Federal, incluindo o atraso na análise da sua declaração ou até mesmo a criação de uma situação fiscal mais confusa.

Riscos de Usar a Complementar Indevidamente: Por outro lado, escolher a declaração complementar quando a situação exigiria uma retificação também pode causar problemas. A complementação serve para adicionar informações que foram omitidas ou que surgiram depois da declaração original. Se for feito o uso incorreto da declaração complementar, isso pode levar a informações inconsistentes, que dificultam a regularização da sua situação fiscal ou até resultam em análises mais demoradas da Receita Federal.

Possíveis Multas e Juros: Se a escolha entre retificadora ou complementar for feita de forma errada e gerar inconsistências nas suas informações fiscais, isso pode resultar em multas e juros. O contribuinte poderá ser penalizado por omissões ou informações incorretas, especialmente em casos onde o valor do imposto devido é alterado devido à má escolha entre os tipos de declaração. Dependendo do erro, o valor da multa pode variar, e o pagamento do tributo poderá ser acrescido de juros.

8. Quando Procurar Ajuda Profissional

Consultoria Contábil: Se você está enfrentando dificuldades para decidir entre uma declaração retificadora ou complementar, ou se tem dúvidas sobre como preencher corretamente esses documentos, é uma boa ideia buscar a ajuda de um contador. Um contador especializado pode orientá-lo sobre qual tipo de declaração usar, além de ajudá-lo a corrigir possíveis erros, evitando complicações futuras com a Receita Federal. Isso é especialmente importante em casos mais complexos, como omissões de rendimentos ou deduções que podem impactar diretamente o valor do imposto devido.

Importância de um Profissional para Retificação e Complementação: A ajuda de um profissional também é essencial quando a situação envolve a retificação ou complementação de dados fiscais. Embora a plataforma da Receita Federal forneça ferramentas para retificar e complementar sua declaração, um contador pode garantir que todas as informações sejam corrigidas de maneira precisa e no momento correto. Um erro cometido durante esses processos pode resultar em multas, juros ou até mesmo problemas maiores, como cair na malha fina. Por isso, contar com o apoio de um especialista aumenta a segurança e a agilidade no processo de regularização da sua situação fiscal.

9. Conclusão

Resumo das Diferenças: Neste artigo, exploramos as principais diferenças entre a declaração retificadora e complementar. A declaração retificadora é usada para corrigir erros ou omissões na declaração já enviada, como valores incorretos ou dados faltantes. Já a complementar é aplicada quando há a necessidade de adicionar novas informações à declaração, como a inclusão de rendimentos não informados ou dependentes que foram esquecidos. Embora ambas as declarações sirvam para ajustar informações, a retificadora altera dados já registrados, enquanto a complementar adiciona novas informações sem modificar os dados originais.

Agora que você sabe quando e como usar a declaração retificadora ou complementar, evite erros e garanta que sua situação fiscal esteja regularizada.

Fique atento às nossas dicas para otimizar sua declaração de IRPF e evite complicações com a Receita Federal!