Alexandre Amorim O que muda para o contribuinte a partir de 2026
A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada pelo Senado e enviada para sanção presidencial promete mudar de forma significativa a vida financeira de milhões de brasileiros. As alterações, defendidas pelo governo como medidas de justiça fiscal, passam a valer em 1º de janeiro de 2026 e incluem mudanças na faixa de isenção, novas alíquotas, regras especiais para profissionais liberais e ajustes na tributação de investimentos e dividendos. Veja, de forma clara e objetiva, o que muda e como isso pode impactar seu bolso.
Isenção ampliada e nova tabela progressiva
Uma das mudanças mais comemoradas é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Atualmente, quem recebe até R$ 2.428,00 está isento. No entanto, desde o início do governo, na prática, muitos contribuintes na faixa de até R$ 3.000,00 deixaram de pagar imposto graças ao desconto simplificado de R$ 528,00.
Com a nova regra, a isenção será oficialmente ampliada para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês. Ao mesmo tempo, haverá redução da alíquota na faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Acima desse valor, as alíquotas permanecem nas faixas atuais — 22,5% e 27,5%.
O governo estima que 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a mudança, incluindo 10 milhões que recebem até R$ 5 mil e 6 milhões que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350.
Segundo técnicos, a arrecadação total com a nova tabela será reduzida, mas será compensada com outras medidas de tributação, alcançando impacto neutro ou positivo para os cofres públicos.
Quando as novas regras começam a valer?
A reforma entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto foi sancionado pelo presidente da república no dia 26/11/2025.
Tributação mínima para alta renda
Além das mudanças na tabela de IRPF, o governo propõe a criação de uma tributação mínima sobre altas rendas, especialmente direcionada para contribuintes que hoje pagam pouco imposto em relação ao ganho real.
A nova regra atinge:
- Pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil,
- Profissionais liberais que faturam mais de R$ 50 mil por mês,
- Residentes no exterior com ganhos no Brasil.
Atualmente, muitos profissionais autônomos — como advogados, médicos e consultores — pagam valores proporcionalmente menores por atuarem como pessoa jurídica. Com a reforma, será aplicada uma alíquota progressiva entre 10% e 20% sobre o excedente acima dos R$ 600 mil anuais.
A expectativa do governo é que 141 mil contribuintes sejam afetados pelas novas regras, gerando arrecadação estimada de R$ 34,1 bilhões.
Profissionais liberais: o que muda?
A proposta traz impacto direto para profissionais liberais com renda mensal acima de R$ 50 mil. Esses contribuintes costumam pagar menos imposto por trabalhar como pessoa jurídica (PJ) e emitir notas fiscais com tributação mais baixa.
Para evitar “planejamentos abusivos”, a nova regra estabelece que:
- rendimentos de profissionais liberais poderão ser alvo de tributação mínima,
- contribuintes com renda acima de R$ 50 mil mensais terão uma carga mínima calculada sob novas bases,
- bancários e funcionários de instituições financeiras terão carga mínima somada de até 45%, enquanto demais instituições podem chegar a 40%.
Dividendo, investimento e herança: o que muda?
Outro ponto importante da reforma é a criação de uma retenção na fonte de 10% sobre distribuição de lucros e dividendos para contribuintes que receberem mais de R$ 50 mil mensais desse tipo de rendimento.
Investimentos atrelados à infraestrutura, como LCI e LCA, continuam isentos de IR, assim como investimentos no exterior continuam sujeitos às regras atuais.
Já sobre herança e doação, nada muda: adiantamentos de legítima e doações feitas em vida continuarão isentos, desde que não ultrapassem R$ 600 mil ao ano.
O que o contribuinte deve esperar?
A reforma do IR busca trazer maior progressividade e corrigir distorções históricas. Quem ganha até R$ 5 mil por mês será beneficiado diretamente. Por outro lado, profissionais de alta renda e grandes investidores devem se preparar para uma carga fiscal mais rigorosa.
Com a entrada em vigor em 2026, especialistas recomendam que contribuintes revisem seu planejamento financeiro ainda em 2025 para evitar surpresas e se ajustar às novas exigências da Receita Federal.
